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Michel Souza
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Em que consiste a hipoteca e quais são suas espécies? - Andrea Russar
A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis. Ao contrário do penhor, que é um direito real de garantia sobre bem móvel, a hipoteca é um direito real de garantia que afeta um bem...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
INSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao segurado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente ao beneficiário mediante inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal. Para a...
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